O site www.santosconceptstore.com encontra-se registado sendo propriedade de Santos Jóias Ourivesaria e Óptica Lda., com sede em Largo Manuel Pinto de Azevedo nº1, 5340-219 Macedo de Cavaleiros registada sob o número único de pessoa colectiva 503026905, com o capital social de € 225.000,00.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.santosconceptstore.com e a qualquer transação comercial que se realize pela loja online .
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Santos Concept Store reserva-se no direito de alterar as condições sem aviso prévio, sendo que, para tal, qualquer alteração será publicada no site www.santosconceptstore.com.
CONTEÚDOS
O site www.santosconceptstore.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do mesmo sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Santos Concept Store reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre todos os preços, promoções, produtos nele constantes e condições comerciais e de serviços.
É expressamente proibida a utilização do domínio santosconceptstore.pt para fins abusivos, e sem autorização prévia. Se encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.santosconceptstore.pt, informamos que a Santos Concept Store não tem qualquer responsabilidade sobre os conteúdos nela inscritos.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
As campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de ruptura de stock ou indisponibilidade do mesmo, será efectuado o cancelamento parcial ou total da encomenda, dando lugar ao reembolso respectivo.
Todas as fotografias apresentadas são meramente ilustrativas.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Santos Concept Store não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site, sendo esta da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
Todas as informações e comunicação do site são expressas em língua portuguesa.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Qualquer conteúdo reproduzido ou representado no site www.santosconceptstore.pt é reservado nos termos do direito de autor e dos direitos de propriedade intelectual.
A marca e a denominação social reproduzidos neste site estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A utilização dos mesmos requer autorização prévia.
RESPONSABILIDADES
Todos os produtos comercializados estão de acordo com a legislação atual portuguesa. Qualquer artigo com metal precioso está em conformidade com o RJOC (Regime Jurídico da Ourivesaria e Contrastarias), no entanto em caso de dúvida, o Cliente pode recorrer aos serviços das Contrastarias.
Compete ao cliente fora de Portugal, verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende adquirir, não sendo da responsabilidade da Santos Concept Store qualquer violação da legislação do país de destino da encomenda.
A Santos Concept Store não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, vírus informáticos, ou problemas do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
É interdita a venda a menores de 18 anos.
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, e comprometem-se a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) Facultar todos os dados pessoais corretamente e de carácter verdadeiro, por forma a que todas as encomendas sejam devidamente processadas;
A Santos Concept Store declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade no processamento das encomendas, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Todo o tratamento de dados pessoais recolhidos através da Santos Concept Store, estão ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de dados pessoais de pessoas singulares (RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), e são da responsabilidade da Santos Jóias Ourivesaria e Óptica, Lda.,
Encomendas
A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização. É da responsabilidade da Santos Concept Store arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Após conclusão de uma encomenda o cliente registado no site receberá um email automático com a confirmação da encomenda feita. Em caso de dúvida ou necessidade de alteração de dados poderá entrar em contacto por email ou telefone para que seja feita a alteração ou a anulação da compra.
O pagamento das suas compras é feito através das opções disponibilizadas e na qual a Santos Concept Store garante a segurança e privacidade das transações.
Só serão processadas as encomendas após confirmação do respectivo pagamento, não podendo por isso, a Santos Concept Store, responsabilizar-se por atrasos no pagamento que levem à indisponibilidade de artigos.
As encomendas só são expedidas em dias úteis.
O prazo médio de entrega dos produtos comprados na Santos Concept Store é de 2/3 dias úteis para entregas em Portugal e 5/6 dias úteis para entregas na União Europeia. Estes prazos de entrega, que são meramente indicativos, são válidos no caso de não haver qualquer impedimento físico ou estrutural.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos do nosso catálogo online podem ser visualizados fisicamente e fiscalizados pelas autoridades competentes nas nossas lojas físicas.
Em caso de indisponibilidade de stock de um bem encomendado cabe à Santos Concept Store optar por:
1- contactar o fornecedor e indicar ao cliente a possibilidade de reposição de stock, bem como o prazo de entrega previsto, ou eventualmente alterações de preço associadas. A encomenda só avançará no caso de consentimento dado pelo cliente; ou
2- cancelar a encomenda reembolsando o cliente do montante pago.
O Cliente tem o direito, no momento da receção da sua encomenda, de abrir a embalagem para verificar se o produto está de acordo com o que foi pedido e se não apresenta defeitos externos.
Defeitos externos que tiverem sido aceites pelos clientes não darão lugar a pedidos de reembolso ou de substituição de artigos.
Aquando da receção da encomenda:
1. Verificar o bom estado da embalagem;
2. Abrir a embalagem e solicitar ao estafeta que aguarde pela verificação da mesma (este é um direito que assiste ao Cliente);
3. Verificar se o produto está conforme o pedido efetuado;
4. No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega e preencher o formulário destinado para estes casos, assinalando o problema;
5. Restituir a embalagem e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora);
6. Enviar um email nas 24 horas seguintes indicando o problema detectado para geral@santoscs.pt.
CUSTOS DE ENVIO
Para encomendas de valor igual ou superior a 60,00€ para entrega em Portugal Continental, não será cobrado qualquer custo de envio, excepto produtos com redução de preço.
Na finalização da compra, será indicado as opções de envio e respectivos custos.
É da responsabilidade do cliente qualquer despesa aduaneira ou alfandegária que possam existir.
O Cliente pode ainda, querendo e informando-nos, optar pelo levantamento da encomenda numa das nossas lojas físicas sem qualquer custo adicional.
CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à expedição da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Santos Concept Store reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Nos termos legais aplicáveis, a Santos Concept Store possibilita a troca ou devolução dos artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para o pedido de troca ou devolução o cliente deverá entrar em contacto, via email para geral@santoscs.pt ou através do contacto telefónico (916089412 ou 278428282). Os artigos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias acompanhados da Fatura Original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio) e Nota de Devolução devidamente preenchida. O Cliente poderá também efetuar troca ou devolução nas nossas lojas físicas.
Para a troca ou devolução ser aceite, os artigos deverão estar em bom estado, sem marcas de uso, acompanhados pela embalagem original e acompanhados pela respectiva fatura. Os artigos que tenham sido personalizados (com gravações ou encomendas específicas) não serão aceites para troca ou devolução.
Os custos decorrentes do envio para troca ou devolução são da responsabilidade do cliente.
Para troca ou devolução dos artigos, os mesmos deverão ser devidamente acondicionados e enviados para a seguinte morada:
Santos Jóias Ourivesaria e Óptica, Lda.
Largo Manuel Pinto de Azevedo nº1
5340-219 Macedo de Cavaleiros
Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução,
Caso o Cliente opte pela devolução do montante pago informamos que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio do pagamento, no prazo máximo de 5 dias.
GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia do fabricante pelo prazo de 2 anos.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente através de email para geral@santoscs.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela Santos Concept Store.
Aquando da recepção do artigo pela Santos Concept Store, e no caso de se verificar o defeito ou avaria reportadas pelo Cliente, haverá lugar à substituição do bem, procedendo ao envio do novo artigo sem qualquer custo adicional. Se pelo contrário, a Santos Concept Store verificar sinais de mau uso, ou de incorrecto manuseamento do artigo, a Santos Concept Store entrará em contacto com o cliente para questionar se pretende proceder à reparação do artigo, à sua responsabilidade.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Meios de pagamento possíveis para a realização da encomenda:
- Transferência bancária;
- Referência Multibanco;
-MBWay
- PayPal;
- Visa ou MasterCard;
O pagamento deverá ser efetuado após a realização da encomenda, sob pena de cancelamento da mesma.
Os pagamentos por transferência bancária deverão ser efetuados para:
Titular da Conta: Santos Jóias Ourivesaria e Óptica, Lda
IBAN : PT50 0035 0417 00013545430 96
SWIFT/BIC : BBPIPTPL
O Cliente deve, neste caso, indicar na descrição o número e data da encomenda.
De forma a acelerar o processo de expedição da encomenda o cliente poderá contactar-nos enviando o comprovativo da transferência para geral@santoscs.pt.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site www.santosconceptstore.pt estão ao abrigo da legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal Português competente.
A loja online www.santosconceptstore.pt dispõe de Livro de Reclamações.
RAL - Resolução Alternativa de Litígios
As entidades competente para a resolução alternativa de litígios de consumo são:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.arbitragemdeconsumo.org Telefone: 213847484
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 25 de Novembro de 2021.
